Acidente fora do trabalho dá direito?

Sim. Abrange acidente de qualquer natureza, desde que reste sequela que reduza a capacidade laboral.

Já faz tempo que me acidentei. Ainda dá tempo?

O direito não some, mas os atrasados prescrevem em 5 anos. Casos antigos podem valer a pena.

O INSS negou meu pedido. O que faço?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, com a prova pericial correta.

Advogada de Auxílio-Acidente | Especialista INSS

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao trabalhador que, após consolidar as lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Não é preciso estar totalmente incapacitado — basta a redução da capacidade.

Base legal: art. 86 da Lei nº 8.213/91. O benefício corresponde a 50% do salário de benefício e é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, sendo pago até a véspera da aposentadoria.

Você pode trabalhar e receber ao mesmo tempo

Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente não impede você de trabalhar. Ele funciona como uma indenização pela perda parcial e permanente da sua capacidade. Por isso, muita gente tem direito e nem imagina — continua trabalhando normalmente sem receber o que é seu.

Quem tem direito

Trabalhador que sofreu acidente de trabalho típico (dentro da empresa ou no exercício da função);
Quem sofreu acidente de trajeto (no caminho de casa para o trabalho e vice-versa);
Quem sofreu acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho — trânsito, queda, etc.);
Quem desenvolveu doença ocupacional equiparada a acidente;
Segurados empregado, trabalhador avulso e segurado especial (e, em regras específicas, o doméstico).

Tipos de sequela que costumam dar direito

Cada tipo de sequela tem particularidades na perícia e na prova. A Dra. Estefânia atua nos principais casos:

Pinos, placas e parafusos após fraturas (braço, perna, ombro, quadril);
Perda ou redução de força em mãos, braços ou pernas;
LER/DORT (lesões por esforço repetitivo);
Visão monocular ou redução grave da visão (Tema 416 do STJ);
Perda auditiva ocupacional;
Amputações de dedos ou membros;
Limitações de movimento em articulações.

Atenção ao prazo: os valores atrasados (retroativos) prescrevem em 5 anos. Você pode ter direito a receber valores desde a data em que a sequela se consolidou — por isso, quanto antes buscar, melhor.

Recebi alta do INSS. E agora?

Esse é um dos casos mais comuns. Ao dar alta do auxílio-doença, o INSS deveria avaliar se restou sequela e converter o benefício em auxílio-acidente — mas raramente faz isso de ofício. Resultado: o trabalhador volta ao trabalho achando que "não tinha mais direito a nada". Se é o seu caso, vale uma análise.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre auxílio-acidente

Corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. O valor exato depende das suas contribuições; na análise do caso conseguimos estimar.

Não. O auxílio-acidente é indenizatório e pode ser recebido enquanto você continua trabalhando, até a sua aposentadoria.

Sim. O auxílio-acidente abrange acidente de qualquer natureza — inclusive de trânsito, quedas e acidentes domésticos —, desde que reste sequela que reduza a capacidade laboral.

O direito ao benefício não some, mas os valores atrasados prescrevem em 5 anos. Mesmo casos antigos podem valer a pena — o ideal é analisar.

É possível recorrer na esfera administrativa ou ingressar com ação judicial. Muitos auxílios-acidente são concedidos justamente na Justiça, com a prova pericial correta.

Seu direito não pode esperar

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