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BPC/LOAS — Benefício Assistencial

Um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda — mesmo quem nunca contribuiu ao INSS pode ter direito.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal. Por ser assistencial, não exige contribuição ao INSS — basta enquadrar-se nos requisitos.

Base legal: Lei nº 8.742/93 (LOAS) e art. 203, V, da Constituição Federal. É devido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, ambos em situação de vulnerabilidade econômica.

Quem tem direito

Não desanime com a negativa: o INSS costuma negar por critérios de renda ou de deficiência. Muitas vezes esses casos são revertidos na Justiça, comprovando-se a real situação da família.

Você ou um familiar pode ter direito

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o BPC/LOAS

Não. O BPC/LOAS é assistencial. Não é preciso nunca ter contribuído — o que importa é cumprir os requisitos de idade ou deficiência e de renda.

Não necessariamente. O critério de 1/4 do salário mínimo por pessoa pode ser flexibilizado pela Justiça diante de gastos com saúde, remédios e outras despesas. Vale analisar.

Não. O BPC é assistencial, não gera 13º nem deixa pensão por morte. Por isso é importante avaliar se, no seu caso, não há um benefício previdenciário mais vantajoso.

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